Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg040331
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A previsão constitucional que determina a necessidade de aprovação prévia em concurso para a investidura em cargo ou emprego público tem por escopo concretizar os princípios norteadores da administração pública. Sem embargo, o concurso público observa um prazo de validade que:
- Aé improrrogável
- Bé prorrogável por uma vez, por até dois anos
- Ctem duração de até três anos, impreterivelmente
- Dvisa a garantir a nomeação de todos os candidatos aprovados
- Evisa a garantir a designação para cargo de livre nomeação e exoneração