Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — SELECON 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg040387
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:
- Aconcessão de direito real de uso
- Bpermissão
- Ccomodato
- Denfiteuse
- Elocação