Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — SELECON 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg040391
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme previsto no texto constitucional, a prestação de serviços públicos é de competência do Poder Público, seja de maneira direta, seja mediante a adoção de regimes próprios. A prestação dos serviços públicos pode ser:
- Arealizada mediante concessão a pessoa física, jurídica, consórcio ou convênio de empresas e entes públicos
- Boutorgada, a título precário, mediante licitação, formalizada por contrato de adesão
- Crealizada por permissionária mediante licitação na modalidade de concorrência
- Drealizada de forma privativa pela administração pública direta e indireta
- Edelegada para realização do serviço, precedida da execução de obra