Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg040596
- Banca
- SELECON
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Michel é Deputado Federal e recebe como missão partidária liderar processo seletivo para ingresso nos quadros do partido e identificação de novas lideranças comunitárias. Verifica que a legislação que regula o serviço público prevê variadas espécies de licenças e busca, dentre elas, a que melhor se amolda ao seu objetivo. Nos termos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, caso o servidor público deseje ingressar em partido político, terá direito a licença comprovando:
- Aseu ingresso na entidade
- Bseu interesse em participar da vida pública
- Csua vocação comunitária através de currículo
- Dsua escolha a cargo eletivo em convenção partidária
- Esua militância política através de vídeos e publicações