Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg040622
- Banca
- SELECON
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Chedomir foi convidado para ocupar cargo em comissão em determinado órgão federal. Por já pertencer aos quadros do serviço público federal, requer autorização à chefia da sua repartição para tal fim. O seu requerimento é deferido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, no caso em tela, a cessão do servidor ocorrerá com:
- Aprazo determinado para o exercício
- Bcompromisso de retorno ao órgão originário
- Cônus da remuneração para o órgão cedente
- Dautorização direta do Presidente da República
- Eproposta de reciprocidade do órgão beneficiário