Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — SELECON 2023
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg040838
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Suponha que Francisco Silva, servidor público lotado no gabinete do Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde — MT, conforme certidão de nascimento, é pai de Hugo Silva, um jovem de 24 anos, graduado em Nutrição, em pleno vigor de suas faculdades físicas e mentais, porém, por não ter obtido sua independência financeira, ainda reside com seu pai. À luz da Lei nº 2697, de 16/10/2017, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde — MT e dá outras providências, conforme a situação hipotética acima descrita, afirma-se que Hugo Silva se afigura como:
- Avinculado ao respectivo sistema previdenciário, na condição de dependente do pai
- Bvinculado ao respectivo sistema previdenciário, na condição de segurado obrigatório
- Cnão vinculado ao respectivo sistema previdenciário, após ter atingido 18 (dezoito) anos de idade completos
- Dnão vinculado a esse sistema previdenciário em qualquer outra faixa etária da sua vida