Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg041187
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SEDUC-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Na circunstância em que nova organização societária pretenda administrar uma unidade escolar privada credenciada já existente, deverão ser submetidas previamente documentos ao Conselho Estadual de Educação. Esse órgão analisará o requerimento a ser instruído com:
- Acópia registrada de seu estatuto social vigente, ata de eleição e posse da atual diretoria
- Bcomprovante da inscrição no Registro Civil das pessoas Jurídicas e cópia do contrato social original
- Cato de sua constituição devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, acompanhado das alterações posteriores
- Dréplica registrada em cartório do Projeto Político Pedagógico, como instrumento teórico e prático elaborado de forma coletiva