Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — SUSTENTE 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg041211
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Ipojuca - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A Lei 14.133 de 21 define expressamente, que os contratos de que trata esta Lei serão regulados por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. Nesse sentido, é correto afirmar que, das assertivas dispostas, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:I – Legislação aplicável à execução do contrato, salvo quanto aos casos omissos.II – O regime de execução ou a forma de fornecimento.III – Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prezo para liquidação e para pagamento.
- AII, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.