Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — SUSTENTE 2023

Contratos Administrativos na Lei 14.133/2021 – Contrato de Eficiência

Gabarito: letra D. O contrato descrito – prestação de serviços, com possível inclusão de obras e fornecimento de bens, visando economia ao contratante mediante redução de despesas correntes, e remuneração do contratado com base em percentual da economia gerada – é o chamado contrato de eficiência, expressamente previsto na Lei nº 14.133/2021.

A banca cobra a definição literal de um dos tipos contratuais introduzidos pela nova lei de licitações. A alternativa correta é a que nomeia exatamente o instituto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Contrato programado não é uma modalidade prevista na Lei 14.133/2021 para essa finalidade. O termo pode remeter a contratos com prazos escalonados, mas não corresponde à definição de economia com remuneração por percentual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contrato econômico é uma expressão genérica, não um tipo legal específico. A lei não utiliza essa nomenclatura para o instituto em questão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Contrato de mediação refere-se a um negócio jurídico em que um mediador aproxima as partes, sem relação com o objetivo de gerar economia ao contratante mediante redução de despesas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei 14.133/2021 define o contrato de eficiência como aquele que tem por objeto a prestação de serviços, podendo incluir obras e fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, sendo o contratado remunerado com base em percentual da economia gerada. Essa é a redação exata do art. 6º, inciso XLVIII (ou dispositivo correspondente) da lei. A alternativa espelha fielmente o conceito legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Contrato de garantia é aquele que assegura o cumprimento de uma obrigação principal (ex.: seguro-garantia), não se confunde com o contrato de eficiência.

Gabarito: letra D.