Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SUSTENTE 2023

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B — Diálogo competitivo. A Lei nº 14.133/2021 define expressamente que a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva, entre outras, a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração (art. 32, I, "c").

A questão exige conhecimento literal do art. 32 da nova Lei de Licitações. Observe o dispositivo:

Lei nº 14.133/2021:

Art. 32 — A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração: I — vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: ... c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

Portanto, a alternativa correta é o diálogo competitivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Concorrência. A concorrência é modalidade para contratação de bens e serviços comuns e especiais, com critérios de menor preço, melhor técnica ou técnica e preço, mas não se restringe à hipótese de impossibilidade de definição técnica precisa. O erro é confundir a concorrência com o diálogo competitivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Diálogo competitivo. Exatamente como descrito no art. 32, I, "c" da Lei 14.133/2021. É a modalidade cabível quando a Administração não consegue definir com precisão as especificações técnicas do objeto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Leilão. O leilão destina-se à venda de bens móveis ou imóveis, ou à alienação de bens, e não à contratação de objeto com especificações imprecisas. Confunde-se a finalidade do leilão com a do diálogo competitivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Melhor preço. "Melhor preço" não é modalidade de licitação, mas sim um critério de julgamento (art. 33 e seguintes). A banca induz ao erro ao listar um critério como se fosse modalidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Pregão. O pregão é modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. É o oposto da situação descrita (impossibilidade de definição precisa). A confusão é comum: pregão para bens comuns, diálogo competitivo para situações de alta complexidade técnica.

Gabarito: letra B.