Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SUSTENTE 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg041355
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Ipojuca - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Assistente Legislativo
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pela administração pública, a garantia do valor inicial do contrato, bem como a majoração desse percentual, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos, devem ser até os seguintes percentuais, respectivamente:
- A5% e 15%.
- B10% e 15%.
- C5% e 10%.
- D5% e 12%.
- E10% e 20%.