Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — SUSTENTE 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg041395
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Ipojuca - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comissão Parlamentar
Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto pela Administração Pública, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada prevista no art. 102 da Lei nº 14.133/2021, em percentual equivalente a até:
- A15% (quinze por cento) do valor inicial do contrato.
- B20% (vinte por cento) do valor inicial do contrato.
- C25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.
- D30% (trinta por cento) do valor inicial do contrato.
- E35% (trinta e cinco por cento) do valor inicial do contrato.