Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — SUSTENTE 2023
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg041477
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Ipojuca - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com relação à Lei Complementar Federal nº 101/00, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida informada na referida Lei. Assinale abaixo o percentual correto e respectivo para cada ente:
- AUnião 50% / Estados 60% / Municípios 60%.
- BUnião 60% / Estados 60% / Municípios 50%.
- CUnião 50% / Estados 50% / Municípios 50%.
- DUnião 40% / Estados 30% / Municípios 30%.
- EUnião 20% / Estados 40% / Municípios 50%.