Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — TJ-AM 2023
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- qg041738
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, sendo que uma das indicações que deve constar é:
- ASe os membros respondem ou não, subsidiariamente, a processos judiciais.
- BO modo porque se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
- CO valor das dívidas da entidade junto a fazenda pública.
- DSe as entidades são da esfera federal, estadual ou municipal.