Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — TJ-AM 2023
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qg041765
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Em dezembro de 2009, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicou o relatório "Registro Civil para todas as crianças até 2030: Estamos no caminho?” onde constou um balanço da situação do Registro Civil no mundo e uma projeção em relação à meta 16.9 da Agenda do Desenvolvimento Sustentável. O assunto ganhou especial relevância para os serviços extrajudiciais com a publicação, pelo E. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Provimento no 85/2019 que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelas Corregedorias-Gerais de Justiça Estaduais e pelo Serviço Extrajudicial. O assunto demonstra a importância do trabalho realizado pelos registradores civis. Sobre os atos a serem registrados e averbados no registro civil de pessoas naturais, assinale a alternativa que contêm a afirmação INCORRETA.
- AAs sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento serão tornadas públicas no registro civil de pessoas naturais por meio do ato de averbação.
- BSerão averbados no registro civil de pessoas naturais os óbitos; as emancipações e as interdições.
- CSerão averbadas no registro civil de pessoas naturais as escrituras de adoção, bem como as alterações ou abreviaturas de nomes, dentre outros atos de averbação.
- DAs emancipações serão registradas no registro civil de pessoas naturais.