Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — TJ-AM 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg041812
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
A Lei 14.133/21 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aplica-se à:I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.II. Compra, exceto por encomenda.III. Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos.A alternativa correta é:
- AApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I e III estão corretas.
- CApenas a assertiva IV está correta.
- DApenas assertivas I e IV estão corretas.