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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — TJ-AM 2023

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qg041838
Banca
TJ-AM
Órgão
TJ-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Acerca da obrigação dos notários e registradores informarem a ocorrência de operações imobiliárias à Receita Federal, é correto afirmar que:
  1. AO tabelião de notas fica dispensado de emitir a DOI quando da lavratura do instrumento que tenha por objeto a alienação de imóveis, pois a transmissão da propriedade somente se efetiva com o registro imobiliário.
  2. BA declaração deverá ser apresentada pela internet, até o último dia útil do mês subsequente, sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.
  3. CPoderá ser emitida uma declaração para mais de um imóvel alienado ou adquirido.
  4. DO Oficial de Registro de Imóveis fica dispensado de emitir a DOI quando a alienação do imóvel foi celebrada por instrumento particular.
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GabaritoB — A declaração deverá ser apresentada pela internet, até o último dia útil do mês subsequente, sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

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