Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — TJ-AM 2023
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qg041849
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, quando um imóvel for situado em duas ou mais circunscrições, será aberta a matrícula:
- AEm quaisquer das circunscrições que estiver localizado o imóvel, a critério do proprietário do imóvel.
- BObrigatoriamente na circunscrição em que estiver localizada a maior parte do imóvel e facultativamente nas demais circunscrições.
- CApenas na circunscrição em que estiver localizada a maior parte do imóvel.
- DObrigatoriamente em ambas as serventias dos registros públicos.