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Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — TJ-AM 2023

Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Código
qg041853
Banca
TJ-AM
Órgão
TJ-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
De acordo com a Lei 6.015/1973, no tocante à retificação do registro ou da averbação:
  1. AO procedimento de retificação de registro não comporta a apuração de remanescentes de áreas parcialmente alienadas.
  2. BHavendo impugnação e se as partes não tiverem formalizado transação amigável para solucioná-la, cabe ao oficial tão somente remeter o interessado para as vias ordinárias.
  3. CNão sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, cabe ao oficial tão remeter o interessado para as vias ordinárias.
  4. DPresumir-se-á a anuência do confrontante que deixar e apresentar impugnação no prazo da notificação.
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GabaritoD — Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar e apresentar impugnação no prazo da notificação.

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