Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — TJ-AM 2023
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qg041877
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Acerca da competência dos notários, nos termos da Lei 8.935/1994, assinale a alternativa correta:
- AÉ facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.
- BÉ vedado aos tabeliães de notas prestar outros serviços remunerados.
- CO tabelião de notas pode praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação desde que integre comarca contígua e componham a mesma região metropolitana.
- DO tabelião de notas pode exigir, a seu critério e de acordo com as particularidades do caso, testemunhas em razão do ato envolver pessoa com deficiência.