Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — TJ-AP 2023
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg041891
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
“Se um determinado empreendimento puder causar danos ao meio ambientais, contudo inexiste certeza científica quantos aos efetivos danos e sua extensão, mas há base científica razoável fundada em juízo de probabilidade não remoto da sua potencial ocorrência (...)” (AMADO, Frederico, 2022).Nesse sentido, ao ferir-se ao princípio que abaixo deve ser assinalado, o autor destaca a necessidade de sua aplicação aos casos em o conhecimento científico não pode oferecer respostas conclusivas sobre os impactos ambientais, mas torna imperiosa a adoção de medidas em razão do princípio “in dubio pro natura ou salute”.Os fragmentos dos textos acima aludem ao princípio:
- APoluidor-Pagador
- BPrevenção
- CSolidariedade Ambiental
- DDesenvolvimento Sustentável
- EPrecaução