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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — TJ-AP 2023

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg041893
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica
Um ato administrativo, seguindo regramentos para sua realização, tem elementos e atributos que completam sua formação na esfera administrativa. É correto afirmar que:
  1. Aa autoexecutoriedade é elemento sempre presente nos atos administrativos, pois independe de expressa previsão legal.
  2. Bsão atributos do ato administrativo a competência, a forma e o objeto somente.
  3. Co motivo é um elemento do ato que pode vincular a validade do mesmo, tendo em vista que a demonstração das razões para edição do ato vinculam o administrador.
  4. Dfinalidade é o atributo do ato administrativo que se refere ao efeito jurídico imediato produzido pelo ato em sua formação.
  5. Ea motivação é elemento obrigatório em todos os atos administrativos como garantia de transparência.
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GabaritoC — o motivo é um elemento do ato que pode vincular a validade do mesmo, tendo em vista que a demonstração das razões para edição do ato vinculam o administrador.

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