Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ACAFE 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg052993
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo o disposto no Decreto 24.643/34 (Código das Águas) assinale a alternativa INCORRETA:
- AEm todos os aproveitamentos de energia hidráulica serão satisfeitas exigências acauteladoras dos interesses gerais da alimentação e das necessidades das populações ribeirinhas, mas não da proteção contra as inundações.
- BEntendem-se por potência, segundo o Código das Águas, a que é dada pelo produto da altura da queda pela descarga máxima de derivação concedida ou autorizada.
- CO aproveitamento industrial das quedas de águas e outras fontes de energia hidráulica, quer do domínio público, quer do domínio particular, far-se-há pelo regime de autorizações e concessões instituído pelo Código das Águas.
- DSão águas públicas de uso comum, entre outras, as fontes e reservatórios públicos.
- ESão particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as águas comuns.