Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ACAFE 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg053402
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Engenharia Ambiental
A Resolução Conama n.º 237/1997 dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dentre as etapas dos procedimentos de licenciamento ambiental estão:I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.II. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do Sisnama, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.III. Audiência pública, independente do porte do empreendimento.IV. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.Assinale a alternativa CORRETA a respeito dessa métrica:
- AApenas I, II e IV estão corretas.
- BApenas I, II e III estão corretas.
- CApenas I, III e IV estão corretas.
- DApenas II, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.