Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — ACAFE 2024
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg053586
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho
A Lei Previdenciária n.º 8.213/91 determinou a obrigação de elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), para caracterizar a existência de agentes nocivos para a saúde dos trabalhadores e/ou sua integridade física de modo permanente, com a finalidade de conceder ou não direitos para a aposentadoria especial. Eletricidade é a forma de energia mais utilizada na execução de trabalhos mecânicos. Ela provoca, desde uma leve sensação de desconforto no local de contato, até a morte, a partir de alterações químicas desencadeadas com a passagem da corrente elétrica ou pela transformação da energia elétrica em calor, que dependem da intensidade e do tipo de corrente. Quanto à concessão de aposentadoria especial por exposição à eletricidade.Assinale a alternativa CORRETA, que indica o Decreto e a data em que cessou a caracterização da exposição para fins de aposentadoria especial.
- AAté 6 de abril de 1997, código 1.1.8 do Quadro anexo ao Decreto n.° 49.831, de 1962.
- BAté 6 de março de 1997, código 1.1.8 do Quadro anexo ao Decreto n.° 54.831, de 1962.
- CAté 5 de abril de 1997, código 1.1.8 do Quadro anexo ao Decreto n.° 49.831, de 1964.
- DAté 5 de março de 1997, código 1.1.8 do Quadro anexo ao Decreto n.º 53.831, de 1964.
- EAté 5 de maio de 1997, código 1.1.8 do Quadro anexo ao Decreto n.° 52.831, de 1961.