Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ACAFE 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg054043
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002
Em relação à distinção entre ato e fato no Direito Administrativo, é correto afirmar que:
- AQuando um fato corresponde à descrição contida na norma legal e produz efeitos no Direito Administrativo, ele é chamado de fato administrativo.
- BO fato administrativo sempre produz efeitos jurídicos, enquanto o fato da Administração não gera efeitos no campo do Direito Administrativo.
- CFatos administrativos são aqueles que, embora decorram de acontecimentos naturais, não têm relevância no campo do Direito Administrativo.
- DA morte de um funcionário, que provoca a vacância de seu cargo, é um exemplo de fato da Administração.