Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ACAFE 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg054346
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A teoria dos motivos determinantes é importante doutrina existente no Direito Administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- AA exoneração ad nutum sempre exige motivação específica, independentemente de qualquer alegação da Administração.
- BA teoria dos motivos determinantes afirma que o ato administrativo é válido independentemente da veracidade dos motivos apresentados pela Administração.
- CMesmo que a lei não exija a motivação, o ato administrativo só será válido se os motivos alegados pela Administração forem verdadeiros.
- DA validade do ato administrativo não depende da veracidade dos motivos alegados, desde que a lei não exija motivação para o ato.