Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ACAFE 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg054518
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Um servidor público foi exonerado sob o fundamento de abandono de cargo. Posteriormente, ficou provado que o servidor estava em licença médica devidamente documentada no período alegado como abandono.Considerando a Teoria dos Motivos Determinantes, é CORRETO afirmar que:
- AO ato de exoneração será válido, desde que tenha sido praticado por autoridade competente e respeitado o devido processo legal.
- BO ato de exoneração será nulo, pois os motivos declarados para a prática do ato administrativo não são verdadeiros.
- CO ato de exoneração será válido, pois a Administração Pública tem o poder discricionário de exonerar servidores.
- DO ato de exoneração poderá ser convalidado se a Administração apresentar novos motivos que justifiquem a decisão.