Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — ACAFE 2024
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg054520
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
No exercício do poder de polícia, a Administração Pública interditou uma fábrica por descumprir normas ambientais. A decisão foi fundamentada em um relatório técnico que apontou alto risco de contaminação de rios locais. Considerando os conceitos de discricionariedade e poder vinculado, é CORRETO afirmar que:
- AO poder de polícia é exclusivamente vinculado, e a interdição da fábrica é obrigatória sempre que houver descumprimento de normas ambientais.
- BO poder de polícia pode ser discricionário ou vinculado, dependendo do grau de liberdade conferido pela legislação ao agente público na escolha de medidas.
- CA interdição foi um ato discricionário, mas sua motivação e forma são exclusivamente vinculadas às normas ambientais.
- DO poder de polícia é exclusivamente discricionário, mas a decisão de interditar depende exclusivamente da análise subjetiva do agente público.