Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ACAFE 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg054522
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
A modernização da administração pública brasileira introduziu novos modelos institucionais, como conselhos de participação social, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), agências reguladoras e agências executivas, além de práticas de descentralização administrativa.Com base nesses conceitos, julgue as afirmações como C − Corretas ou I − Incorretas.(__) Os conselhos com participação da sociedade civil são exemplos de centralização administrativa, pois vinculam a sociedade diretamente às decisões governamentais.(__) As OSCIPs são organizações privadas qualificadas pelo poder público, que podem firmar termos de parceria para executar atividades de interesse público, como saúde, educação e meio ambiente.(__) Agências reguladoras possuem autonomia para regulamentar e fiscalizar setores específicos da economia, como telecomunicações e energia, enquanto as agências executivas são voltadas à melhoria da eficiência de órgãos ou entidades vinculados à administração direta.(__) A descentralização administrativa implica a transferência de competências a outras entidades, como autarquias, fundações ou consórcios públicos, mas mantém a supervisão estatal.A sequência de julgamento adequada é:
- AI − C − C − I.
- BI − C − C − C.
- CC − C − I − I.
- DC − I − C − I.