O princípio da moralidade administrativa estabelece que os agentes públicos devem agir em consonância com determinados valores. Analise dos itens abaixo, quais correspondem a objetivos do princípio da moralidade:I.Evitar ações que possam confundir, dificultar ou minimizar os direitos dos cidadãos.II.Punir profissionais de conduta ilibada.III.Respeitar os padrões éticos e legais.Após análise, assinale a alternativa correta.
AApenas os itens I e II estão corretos.
BApenas os itens I e III estão corretos.
COs itens I, II e III estão corretos.
DApenas os itens II e III estão corretos.
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GabaritoB — Apenas os itens I e III estão corretos.
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Princípio da moralidade administrativa
Gabarito: letra B — Apenas os itens I e III estão corretos. O princípio da moralidade impõe que os agentes públicos atuem com honestidade, probidade e respeito aos padrões éticos e legais (item III), além de evitar condutas que prejudiquem os direitos dos cidadãos (item I). Já o item II é incorreto, pois a moralidade visa coibir condutas imorais, e não punir quem tem conduta ilibada (ou seja, irrepreensível).
A base legal está no art. 4º da Lei nº 8.429/1992, que determina que os agentes públicos devem velar pela estrita observância dos princípios da administração pública, incluindo a moralidade. Contudo, o conteúdo específico do princípio é extraído da doutrina e da jurisprudência, associando-se à ideia de boa-fé, lealdade e probidade.
Item
Conteúdo
Correto?
Justificativa
I
Evitar ações que possam confundir, dificultar ou minimizar os direitos dos cidadãos.
✅ Sim
Decorrência do dever de boa-fé objetiva; a moralidade exige clareza e respeito aos administrados.
II
Punir profissionais de conduta ilibada.
❌ Não
A moralidade visa coibir condutas imorais, não punir quem age de forma irrepreensível (pegadinha).
III
Respeitar os padrões éticos e legais.
✅ Sim
Essência do princípio: exige probidade e ética, indo além da mera legalidade formal.
Item I — ✅ Correto
Afirmar que o princípio da moralidade busca evitar ações que confundam, dificultem ou minimizem os direitos dos cidadãos está correto. A moralidade exige que a Administração atue de forma clara, honesta e respeitosa com os administrados, não criando obstáculos indevidos ao exercício de direitos. Trata-se de uma decorrência do dever de boa-fé objetiva.
Item II — ❌ Incorreto
Punir profissionais de conduta ilibada (irrepreensível) é justamente o oposto do que o princípio da moralidade preconiza. A moralidade tem como objetivo coibir condutas desonestas, antiéticas ou que violem a probidade administrativa. Punir quem age corretamente seria um absurdo lógico e jurídico. O erro está em inverter o alvo da sanção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o alvo da atuação do princípio: em vez de punir condutas imorais, o item II fala em punir conduta ilibada (boa), o que é o contrário do esperado. Candidatos desatentos podem confundir e marcar o item como correto, mas a moralidade visa justamente o oposto: sancionar o desvio ético.
Item III — ✅ Correto
Respeitar os padrões éticos e legais é a própria essência do princípio da moralidade administrativa. A moralidade não se confunde com a legalidade, mas a complementa, exigindo que a conduta do agente público seja também pautada por valores éticos e de probidade, indo além da mera adequação formal à lei.
Conclusão: estão corretos apenas os itens I e III, o que corresponde à alternativa B.