Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg080392
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- FSPSS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, não se aplica para:
- AObras e serviços de arquitetura e engenharia.
- BConcessão e permissão de uso de bens públicos.
- CContratações de tecnologia da informação e de comunicação.
- DConcessão e permissão de uso de bens públicos.
- EContratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.