Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg080555
Banca
Avança SP
Órgão
FSPSS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Determinada Prefeitura pretende adquirir um lote de bolsas de couro para distribuir aos agentes comunitários de saúde. Este é um tipo de produto cujas características podem ser objetivamente definidas no Edital e para o qual há variada gama de fornecedores. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação a ser adotada para a aquisição em apreço é:
Ao Leilão.
Bo Pregão.
Ca Tomada de Preços.
Do Convite.
Eo Chamamento Público.
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GabaritoB — o Pregão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidade de Licitação – Pregão (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra B – Pregão. A aquisição de bens comuns, com características objetivamente definíveis e ampla oferta de fornecedores, deve ser feita por pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021. As demais modalidades listadas (leilão, tomada de preços, convite, chamamento público) não se aplicam ao caso.
A questão descreve um produto (bolsas de couro) que pode ser padronizado, com especificações precisas no edital e mercado fornecedor diversificado. Isso caracteriza um bem comum, cuja aquisição, pela nova lei de licitações, rege-se pelo pregão (art. 6º, XLI, e art. 28, I, da Lei 14.133/2021). O pregão é a modalidade obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns, visando celeridade e ampliação da competitividade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O leilão destina-se à venda de bens móveis ou imóveis da Administração, ou à aquisição de bens usados ou específicos (art. 6º, XL, da Lei 14.133/2021). Não é modalidade adequada para compra de produtos novos e comuns.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pregão é a modalidade própria para a aquisição de bens comuns, independentemente do valor. O produto descrito (bolsas de couro) é bem comum, pois admite descrição objetiva e padronizada, e há pluralidade de fornecedores. A Lei 14.133/2021 prevê o pregão como regra nessas hipóteses.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A tomada de preços era modalidade prevista na Lei 8.666/1993 (revogada), mas não foi reproduzida na Lei 14.133/2021. No novo regime, não existe tal modalidade. A confusão com a lei antiga é o principal distrator.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O convite também era modalidade da Lei 8.666/1993, extinta pela Lei 14.133/2021. A nova lei não adota essa figura.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O chamamento público não é modalidade licitatória; é procedimento auxiliar voltado ao credenciamento, à pré-qualificação ou à manifestação de interesse (art. 78 da Lei 14.133/2021). Não se presta à aquisição direta de bens comuns.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o conhecimento da Lei 8.666/1993 (revogada) para confundir o candidato com as modalidades tomada de preços e convite. Na Lei 14.133/2021, essas modalidades não existem. O pregão é a resposta correta.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão