Questão de Direito Financeiro — O Crédito Público — Avança SP 2024
Direito Financeiro›O Crédito Público
Código
qg080564
Banca
Avança SP
Órgão
FSPSS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Imposição constitucional conhecida como “Regra de Ouro” veda aos entes da federação a realização de ____________ que excedam o montante ____________. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preencha as lacunas do enunciado.
Atransferências de capital / da amortização da dívida
Boperações de crédito / das despesas de capital
Calienação de bens / dos investimentos
Dalienação de bens / das despesas de capital
Eoperações de crédito / da amortização da dívida
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GabaritoB — operações de crédito / das despesas de capital
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Regra de Ouro no Direito Financeiro
Gabarito: letra B. A chamada "Regra de Ouro" veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, conforme o art. 12, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e o art. 167, III da Constituição Federal. A alternativa B é a única que preenche corretamente as lacunas com esses termos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca "operações de crédito" por "transferências de capital" e "despesas de capital" por "amortização da dívida". A regra de ouro não trata de transferências de capital nem do montante da amortização da dívida.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche exatamente com "operações de crédito" e "despesas de capital", espelhando a literalidade do art. 12, § 2º da LRF:
Art. 12, §2LC-101-2000
Art. 12, § 2º — "O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Troca "operações de crédito" por "alienação de bens" e "despesas de capital" por "investimentos". A alienação de bens é receita de capital, mas não é objeto da vedação; o montante vedado é o total das despesas de capital, não apenas investimentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mantém "alienação de bens" (errado) e acerta "despesas de capital", mas a primeira lacuna está incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta "operações de crédito" mas troca "despesas de capital" por "amortização da dívida". A regra de ouro compara operações de crédito com despesas de capital, não com amortização.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os termos-chave para confundir o candidato que decorou a regra de forma incompleta. Lembre-se: a Regra de Ouro veda operações de crédito (não alienação de bens nem transferências de capital) acima do total das despesas de capital (não apenas investimentos ou amortização).