Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg086998
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contratos e de Licitação (Contábil)
A Lei nº 14.133/2021 define diretrizes gerais para Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta, em todas as esferas de governo, e seu art. 2º delimita os objetos contratuais aos quais a Lei se aplica. Desta forma, assinale a alternativa que representa um objeto contratual NÃO abrangido no escopo da referida Lei:
- AAlienação e concessão de direito real de uso de bens.
- BDelegação ou outorga, a particulares, da titularidade pela prestação de serviços públicos.
- CLocação de bens.
- DConcessão e permissão de uso de bens públicos.
- EContratações de tecnologia da informação e de comunicação.