Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — Avança SP 2024
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg087332
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Acerca dos recursos arrecadados com o Leilão, e com base na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que é _____________ a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente___________.Assinale a alternativa que preencha correta e sequencialmente as lacunas.
- Apermitida / desde que aplicada em programas das áreas de segurança pública e assistência social.
- Bvedada / salvo se destinada ao pagamento de remuneração de professores e profissionais da saúde.
- Cpermitida / desde que destinada a obras nas áreas de saúde e educação.
- Dvedada / salvo se destinada por lei à manutenção de programas finalísticos de ensino infantil e fundamental.
- Evedada / salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.