Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CONTEMAX 2024
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg107070
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Cubati - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação ao direito de greve no Brasil, é correto afirmar que:
- AO direito de greve é garantido de forma irrestrita aos trabalhadores de serviços essenciais, sendo vedada a imposição de qualquer limitação ou requisito.
- BA greve é considerada abusiva quando deflagrada sem aviso prévio ao empregador ou ao sindicato, independente do setor de atuação.
- COs empregados podem deflagrar greve sempre que houver uma paralisação econômica, sem que seja necessário respeitar os serviços mínimos nas atividades essenciais.
- DNos serviços ou atividades essenciais, a lei exige que o sindicato ou os trabalhadores comuniquem a decisão de greve com antecedência mínima de 72 horas ao empregador e à população afetada.
- EA legislação brasileira não prevê sanções para a greve abusiva, exceto no caso de empregados do setor público.