Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — CONTEMAX 2024
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg107071
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Cubati - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que:
- AO jus variandi permite ao empregador alterar unilateralmente as condições contratuais de trabalho, inclusive em relação ao salário, desde que tal alteração seja proporcional.
- BAlterações unilaterais do contrato de trabalho pelo empregador são sempre permitidas, desde que haja a justificativa de necessidade operacional da empresa.
- CA alteração bilateral do contrato de trabalho requer o consentimento das partes, mas é vedada em qualquer situação quando houver prejuízo ao empregado.
- DA alteração unilateral das condições de trabalho pelo empregador é permitida, desde que respeite os limites da lei, como nas mudanças de horário de trabalho, dentro de limites razoáveis.
- EAlterações no contrato de trabalho, mesmo que acordadas bilateralmente, sempre dependem de homologação judicial para serem consideradas válidas.