Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — COPEVE-UFAL 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg108871
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Viçosa - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Conforme a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre processo administrativo e procedimento administrativo.
- AO processo administrativo é apenas um registro de atos, sem relação com os procedimentos administrativos.
- BO procedimento administrativo é mais amplo que o processo administrativo e pode existir independentemente deste.
- CO processo administrativo e o procedimento administrativo são sinônimos, referindo-se ao mesmo conjunto de atos da Administração Pública.
- DO processo administrativo é um conjunto de formalidades, enquanto o procedimento administrativo é a documentação necessária para a prática de atos administrativos.
- EO procedimento administrativo é o conjunto de formalidades a serem observadas para a prática de atos administrativos, que se desenvolve dentro de um processo administrativo.