GabaritoC — administrativo.
Gabarito: letra C. O serviço de desenvolvimento de websites oficiais para um órgão público é classificado como serviço administrativo, pois destina-se a atender as necessidades internas da Administração Pública, viabilizando o seu funcionamento, e não a prestar utilidade diretamente à coletividade (serviço de utilidade pública) ou a explorar atividade econômica (serviço industrial/comercial).
A banca cobra a classificação doutrinária dos serviços públicos segundo a finalidade. Em Direito Administrativo, os serviços públicos podem ser:
Critério | Serviço Administrativo | Serviço de Utilidade Pública | Serviço Industrial/Econômico |
|---|---|---|---|
Destinatário principal | A própria Administração (meio) | A comunidade (fim) | A comunidade, mas com intuito lucrativo ou de exploração econômica |
Exemplo típico | Serviços de processamento de dados, expediente, informática interna, manutenção predial | Iluminação pública, transporte coletivo, fornecimento de água | Serviços bancários explorados pelo Estado, ferrovias exploradas economicamente |
O desenvolvimento de websites oficiais é atividade meio: o sítio eletrônico serve de canal para a Administração divulgar informações e prestar serviços aos cidadãos, mas a atividade de criação e manutenção do site é voltada ao aparelhamento do órgão, enquadrando-se como serviço administrativo.
Para identificar a classificação, pergunte: “esse serviço é prestado à própria Administração (como ferramenta de trabalho) ou diretamente ao cidadão?”. Se for interno, é administrativo; se for usufruído pela coletividade, é de utilidade pública; se houver exploração econômica com risco, é industrial.
Serviço próprio é aquele prestado diretamente pelo Estado por ser indelegável (ex.: segurança nacional, defesa). O desenvolvimento de websites não é atividade típica e indelegável; pode ser terceirizado, portanto não se enquadra como serviço próprio.
Não existe uma categoria autônoma de “serviço tecnológico” na classificação tradicional. Embora o desenvolvimento de websites envolva tecnologia, a classificação quanto à finalidade não comporta esse rótulo isolado. O correto é enquadrá-lo como administrativo.
Como explicado, o serviço de criação de sites oficiais atende a uma necessidade instrumental da Administração, enquadrando-se perfeitamente no conceito de serviço administrativo.
Serviço de utilidade pública é aquele usufruído diretamente pela população, como transporte coletivo, fornecimento de energia elétrica, água, etc. O desenvolvimento de websites não é um serviço finalístico prestado à comunidade; é um serviço meio.
Serviço econômico ou industrial é aquele que o Estado explora com intuito lucrativo ou como atividade empresarial (ex.: bancos estatais, fábricas). A criação de sites oficiais não gera receita nem envolve risco empresarial; é atividade administrativa interna.
Gabarito: letra C
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