Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IV - UFG 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg121733
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa)
A Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber:
- Aciclo de políticas públicas, planejamento e atos do Poder Executivo.
- Bobjetivos e metas da Administração Pública Federal, despesas de capital e outras delas decorrentes e programas de duração continuada.
- Cdívida pública, alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- Dorçamento fiscal; seguridade social (PAS – previdência social, assistência social e saúde); e investimentos em empresas estatais.