Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg121822
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Engenheiro Civil
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de contratação direta, os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados no prazo de
- A10 dias úteis.
- B15 dias úteis.
- C20 dias úteis.
- D30 dias úteis.