Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IV - UFG 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg121843
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Engenheiro Civil
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os crimes ambientais abrangem sanções às ações contra a fauna, contra a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a administração ambiental, de poluição e outros crimes ambientais. Assim, é considerado crime ambiental:
- Adesmatar área florestada mesmo quando necessária à subsistência pessoal do agente ou de sua família.
- Brealizar guarda doméstica de espécie silvestre rara em extinção, domesticada pelo tutor.
- Cabater animal para saciar a fome do agente ou de sua família.
- Dgrafitar bem privado com objetivo de valorizar o patrimônio com consentimento do proprietário.