Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IV - UFG 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg122212
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho
O Decreto n° 3.048/1999, estabelece que a assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. Nos termos do referido Decreto, a organização da assistência social obedecerá às diretrizes de:
- Adescentralização político-administrativa; e participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
- Bcentralização político-administrativa; e participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
- Cdescentralização político-administrativa; e participação da administração federal na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
- Dcentralização político-administrativa; sem a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.