Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IV - UFG 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg122213
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, conforme estabelecido no Decreto nº 3.048/1999. Nos termos do referido Decreto, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
- Aprovimento das ações e serviços mediante rede universal e sem hierarquia, integrados em sistema único.
- Bcentralização, com direção plúrima em cada esfera de governo.
- Catendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas.
- Dparticipação da comunidade na gestão, na fiscalização e no acompanhamento das ações e dos serviços de saúde.