Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IV - UFG 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg122234
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho
Nos termos do Decreto n° 3.048/1999, que regulamenta a previdência social, são princípios e objetivos:
- Aa variabilidade e a divergência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Ba irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
- Ca centralização da administração, mediante gestão quadripartite, sem a participação dos trabalhadores, empregadores e aposentados.
- Da parcialidade de participação nos planos previdenciários, sem equivalência dos benefícios.