Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Creative Group 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg122401
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Brasileira - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Analise as afirmativas sobre a lei nº 14.133/2021.I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.II. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o atendimento aos princípios do parcelamento, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.IV. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.V. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.O quantitativo de afirmativas verdadeiras corresponde a:
- Aduas.
- Btrês.
- Cquatro.
- Dcinco.