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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Creative Group 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg122560
Banca
Creative Group
Órgão
Prefeitura de Buritizal - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com a lei 14.133/21, compra é considerada a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de
  1. Aaté 15 (quinze) dias da ordem de fornecimento.
  2. Baté 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
  3. Caté 45 (quarenta e cinco) dias da ordem de fornecimento.
  4. Daté 60 (sessenta) dias da ordem de fornecimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 – Definição de Compra Imediata

Gabarito: letra B. De acordo com o art. 6º, inciso X, da Lei nº 14.133/2021, considera-se compra imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. A literalidade do dispositivo resolve a questão.

Art. 6Lei-14133

Art. 6º — X — compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é de até 15 dias. Esse número não corresponde ao definido na lei: o correto é 30 dias. O prazo de 15 dias pode ser confundido com outros prazos administrativos, mas não é o da compra imediata.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme transcrição acima, o inciso X do art. 6º estabelece exatamente 30 dias como limite para a compra ser considerada imediata.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Indica 45 dias. A lei fixa prazo inferior (30 dias). Não há previsão para 45 dias nesse contexto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta 60 dias. Também divergente do texto legal, que determina 30 dias.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra B

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