A Constituição Federal introduz o princípio da eficiência na administração pública. Esse princípio pode ser descrito como aquele que
AExige que os atos e procedimentos administrativos sejam realizados com clareza e transparência, assegurando o direito de informação aos cidadãos.
BDetermina que a administração pública deve agir com imparcialidade, sem favorecer ou prejudicar pessoas em detrimento de outras.
CImpõe a necessidade de que a administração pública direcione suas ações para a obtenção de resultados que atendam ao interesse público, com o mínimo de recursos e tempo possível.
DAssegura que os atos administrativos sejam praticados em estrita conformidade com a lei, sem qualquer margem para a discricionariedade.
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GabaritoC — Impõe a necessidade de que a administração pública direcione suas ações para a obtenção de resultados que atendam ao interesse público, com o mínimo de recursos e tempo possível.
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Princípio da Eficiência na Administração Pública
Gabarito: letra C. O princípio da eficiência, introduzido no art. 37 da CF/88 pela EC 19/1998, impõe à Administração Pública a busca pelos melhores resultados na prestação dos serviços públicos, com otimização de recursos e tempo, sempre em prol do interesse público. É exatamente o que descreve a alternativa C.
A banca cobra a distinção entre os princípios expressos do "LIMPE" (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência). Cada alternativa descreve um princípio diferente, sendo a correta a que corresponde à eficiência.
Princípio
Palavra-chave
Descrição
Legalidade
Lei
Estrita conformidade com a lei, sem discricionariedade
Impessoalidade
Imparcialidade
Agir sem favorecer ou prejudicar
Moralidade
Ética
Honestidade e probidade
Publicidade
Transparência
Clareza, divulgação e direito de informação
Eficiência
Resultados
Melhores resultados com mínimo de recursos e tempo
Alternativa A — ❌ Incorreta
A descrição de "atos e procedimentos com clareza e transparência, direito de informação" refere-se ao princípio da publicidade (art. 37, caput, CF/88), não ao da eficiência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A "imparcialidade, sem favorecer ou prejudicar" é o princípio da impessoalidade (art. 37, caput, CF/88), que veda discriminações e promoção pessoal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A eficiência exige que a Administração direcione suas ações para obter resultados que atendam ao interesse público, utilizando o mínimo de recursos e tempo possível. Conforme a doutrina, possui duas acepções: em relação à forma de atuação do agente público (melhor desempenho) e quanto à organização/estrutura (maior racionalidade e melhores resultados).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A "estrita conformidade com a lei, sem discricionariedade" é o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF/88). A eficiência não exclui a discricionariedade; ao contrário, orienta seu exercício para a escolha da melhor solução.
PEGA ESSA DICA!
Nos concursos, associe cada princípio expresso do "LIMPE" a palavras-chave: Legalidade → lei; Impessoalidade → imparcialidade/isonomia; Moralidade → honestidade/ética; Publicidade → transparência/divulgação; Eficiência → resultados/qualidade/economicidade.