Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — Creative Group 2024
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg122670
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Buritizal - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com base no Direito Individual e Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADa importância da arrecadação da contribuição sindical, serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, conforme as instruções expedidas pelo Ministro do Trabalho: para os empregadores, 10% (dez por cento) serão destinados à central sindical.
- BSegundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, seja ele contratual ou administrativo, mesmo que ocupe cargo em comissão ou a contratação seja por tempo determinado.
- CNas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
- DSegundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se estendem à modalidade de contratação temporária.